Detalhe do Curso

OBJETIVO ESPECÍFICO

Conhecer os fundamentos centrais do Processo Administrativo Sancionador e da defesa do Ato Regular de Gestão neste Processo e estar apto à sua utilização em situações práticas e dinâmicas que serão apresentadas no treinamento.

Serão apresentados cases, com grande aplicabilidade prática dos conceitos apresentados, a serem debatidos com a Turma, com exercícios e simulações de situações em relação aos quais serão tomadas decisões e ações pelos alunos considerando o Processo Administrativo Sancionador.

CONTEÚDO

• Princípios e práticas do Processo Administrativo Disciplinar;
• Conceitos fundamentais do Processo Administrativo Sancionador;
• Atenuantes e sua repercussão prática nas defesas processuais;
• Prescrição;
• Correção de irregularidades. Previsão legal e sua aplicabilidade.
• Como e quando utilizar o Termo de Ajustamento de Conduta;
• Gestão de Risco. Atividades fundamentais;
• Demonstração do Ato Regular de Gestão. A Resolução PREVIC 23, de 2023;
• Preliminares de defesa e mérito nos processos do Regime Disciplinar;
• Cases, simulações e exercícios práticos para a aplicabilidade pelos alunos dos conceitos apresentados. Dinâmica.

PARA QUEM É ESTE CURSO

Dirigentes, conselheiros, membros de comitês, gerentes, representantes de patrocinadores, bem como para todos aqueles que atuam no seu assessoramento, sejam advogados, técnicos, consultores e assessores, tanto no âmbito interno da entidade como externo, na prestação de serviços.

MODALIDADE

100% online, ao vivo e interativo
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ACESSO A AULA – ATRAVÉS DA ARÉA DO ALUNO

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Login: inserir o nº do CPF (somente os números, sem pontos ou traço).

Senha Primeiro Acesso: Sua senha são os 5 primeiros dígitos de seu CPF.

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POLÍTICA DE CANCELAMENTO
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