Detalhe do Curso

OBJETIVO ESPECÍFICO

Exposição de precedentes judiciais relevantes. Exame dos principais processos pendentes de julgamento no âmbito dos Tribunais Superiores. Apresentação de assuntos para discussão.

CONTEÚDO

1. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   – Competência jurisdicional para julgamento de demandas envolvendo previdência complementar e seus recentes desdobramentos
   – Constitucionalidade do estabelecimento de regras distintas para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria para mulheres
2. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
   – Decadência/Prescrição
   – Código de Defesa do Consumidor
   – Auxílio cesta-alimentação
   –  Concessão de verba sem previsão no Regulamento
   –  Direito adquirido e direito acumulado.
   –  Possibilidade de alteração do índice de reajuste do benefício após a concessão da aposentadoria.
   –  Validade e eficácia do ato de migração
   –  Concessão de benefício sem o rompimento de vínculo com a patrocinadora
   –  Expurgos inflacionários
   –  Concessão de aumentos reais
   –  Independência patrimonial de fundos/submassas
   –  Legitimidade da Patrocinadora
   –  Reflexos de verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial
   –  Concessão de benefício com valor equivocado. Possibilidade de cobrança e correção.
   –  Impenhorabilidade dos benefícios e reservas previdenciárias
   –  Perícia atuarial
3. Análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
   –  Direito adquirido e direito acumulado
   –  Solidariedade entre Patrocinadora e Fundo de Pensão
   –  Responsabilidade pela recomposição da reserva matemática

PARA QUEM É ESTE CURSO

Profissionais que atuam na área de previdência complementar fechada que já estão familiarizados com as noções básicas do regramento jurídico do sistema e desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos.

MODALIDADE
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